Pela criação da primeira Promotoria de Defesa Animal.

Ainda que a ocorrência de crueldade com animais, outrora simples contravenção penal, tenha se transformado em crime ambiental, pouca coisa mudou em termos processuais. Isso porque a pena de quem maltrata e abusa dos animais é absurda (3 meses a 1 ano de detenção, e multa), o que permite ao autor dos fatos livrar-se de persecução penal caso possa celebrar transação perante o Juizado Especial Criminal.

É inegável e fundamental a importância do Ministério Público, uma instituição oficial, independente e autônoma, que age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, na defesa dos direitos sociais, como os relacionados à educação, à saúde, ao meio ambiente, aos idosos, às crianças e adolescentes, às pessoas portadoras de deficiência, bem como pela fiel observância das leis e da Constituição.

Uma instituição com esta relevância social e poder não pode ficar alheia às atrocidades diárias cometidas contra os animais não-humanos e à impunidade que prevalece em relação aos crimes perpetrados contra estes seres sensíveis.

Lançei aqui a campanha pela criação da primeira Promotoria de Defesa Animal.
(certos de que esta iniciativa pioneira suscitará demanda pela criação de muitas outras promotorias dedicadas à defesa animal em todo o país.)

Participe! Assine a petição para que o Ministério Público apresente projeto de lei para a criação da Promotoria de Defesa Animal. E para que os senhores deputados estaduais o aprovem.

10 mil já assinaram pela criação Promotoria de Defesa Animal Precisamos de mais! Participe!
http://www.sentiens.net/index.php?option=com_petitions&view=petition&id=5

ONGs de defesa animal e outros grupos sociais (instituições), acessem formulário em http://www.sentiens.net/index.php?option=com_rsform&Itemid=53


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