Crimes ambientais.


-O que são crimes ambientais?
São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Enquadram-se nesses casos:
• Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana.
• Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.
•Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
• Dificultar ou impedir o uso público das praias.
• Lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.
• Deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.
A lei é realmente é aplausiva. Porém falta só ser executada corretamente, pois não vejo nada disso sendo devidamente respeitado.
Alguns casos especiais:
• Executar pesquisa, lavra ou extração de resíduos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença ou em desacordo com a obtida.
• Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, em desacordo com a lei (se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a multa a ser paga é aumentada ao quíntuplo).
• Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização ou contrariando as normas legais e regulamentos.
• Disseminar doença, praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.
• Conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências previstas em lei.
• Importar ou comercializar veículo automotor sem licença para uso da configuração de veículos ou moto expedida pela autoridade competente.
• Alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos ou motores, que provoque alterações nos limites e exigências ambientais previstas em lei.
A Lei de Crimes Ambientais pune os autores dessas ações, com multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 50.000.000,00 ou mesmo multa diária.
Guia de produtos tóxicos:
Os produtos abaixo, se ingeridos ou inalados em determinadas quantidades, fazem mal à saúde e podem levar a morte. Apesar disso, muitas dessas substâncias estão presentes no nosso dia-a-dia nos alimentos, na água ou no ar. Veja o que são e como evitar o contato com essas substâncias.
• Chumbo
• Mercúrio
• Pesticidas com organofosfato
• Ftalatos
• Dióxido de nitrogênio
• Monóxido de carbono
• Hidrocarbonetos
• Ozônio
• Material particulado
• Metais pesados
• Óxidos Sulfúreos
• Cotinina
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Fonte: Sabesp

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